Aviso de Privacidade
INOVAP tem o compromisso de garantir a segurança, privacidade e proteção de seus dados pessoais.
Nós da INOVAP (INOVAP5 Administração e Participações Ltda) com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Dr. Ruth Cardoso, 8501, 5º andar, Sala 1, Pinheiros, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.964.190/0001-83, Agente Operador de tratamento de dados pessoais juntamente com as Concessionárias Rodoviárias, que atuam como Agentes Controladores, nos preocupamos em garantir a segurança, a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos aqueles que se relacionam com o Pedágio Digital, bem como aqueles que acessam, navegam e visitam nosso site e aplicativo ("você(s)").
Assim, elaboramos este Aviso de Privacidade ("Aviso") para lhe ajudar a compreender quais dados pessoais tratamos e por qual motivo, como usamos e com quem compartilhamos as suas informações, bem como lhe informar quais são os seus direitos e como você poderá exercê-los, em conformidade com a legislação aplicável.
Informamos que não temos o objetivo de coletar ou tratar dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. Caso tenhamos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor de 18 anos, iremos desconsiderar as informações e não as manteremos em nossas bases.
Coleta de informações
A coleta poderá ocorrer:
- Quando você nos fornece diretamente – ao utilizar o Pedágio Digital, consultar débitos, realizar pagamentos, enviar documentos, criar e acessar sua conta, ou entrar em contato com nosso atendimento.
- Quando nossos parceiros do ecossistema Pedágio Digital coletam e compartilham conosco – dados cadastrais e de perfil de consumo para viabilizar a identificação de débitos e o pagamento.
Categorias de dados pessoais
- Dados cadastrais e de qualificação: nome completo, CPF, CNPJ, dados relacionados ao veículo.
- Dados de contato: telefone/celular e e-mail.
- Dados financeiros: chave PIX, dados do cartão de crédito.
- Dados comportamentais: localização (cidade/UF), utilização do serviço (histórico de deslocamento, data de passagem), histórico de reclamações.
- Atributos dos dispositivos: tipo de dispositivo, conexões de rede, endereço IP, informações do navegador, identificador de propaganda, histórico de navegação, timestamp, endereço MAC e informações de localização geográfica quando necessário ao serviço.
Finalidades do tratamento
Os dados são utilizados para: prestar serviços e executar contratos com parceiros do ecossistema; cumprir obrigações legais ou regulatórias; exercício regular de direitos (ex.: cobrança, processos judiciais); viabilizar atividades do Pedágio Digital (desenvolvimento de produtos, relacionamento com clientes, campanhas de marketing, análise de desempenho do site, medição de audiência, segurança, melhoria da experiência); e evitar fraudes e zelar pela sua segurança.
O Pedágio Digital compromete-se a coletar apenas informações imprescindíveis e a tratar os dados apenas para as finalidades informadas.
Compartilhamento de dados
Seus dados poderão ser compartilhados: com empresas parceiras e fornecedores do Pedágio Digital (para prestação de serviços e atualização de status de pagamento); com autoridades, entidades governamentais ou terceiros quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou proteção de interesses; em transações e alterações societárias; e mediante ordem judicial ou requerimento de autoridades competentes.
Segurança e armazenamento
Os dados são armazenados conforme padrões de segurança, em conformidade com a Política de Segurança da Informação e Cibernética. O Pedágio Digital armazena os dados apenas enquanto necessários às finalidades informadas e os elimina quando você solicitar, salvo necessidade legítima, obrigação legal ou exercício de direitos em processos.
Seus direitos
Você tem direito a: saber se tratamos dados seus e quais são; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou em desconformidade; solicitar portabilidade; obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados; negar ou revogar consentimento quando o tratamento o exigir; e solicitar revisão de decisões tomadas com base exclusivamente em tratamento automatizado.
As requisições serão conduzidas de forma gratuita, com validação de identidade para garantir a confidencialidade.
Concessionárias – Controladores e contato
ECORODOVIAS CONCESSÕES E SERVIÇOS S.A., CNPJ 08.873.873/0001-10, endereço Rodovia dos Imigrantes (SP 160), s/nº - Km 28,5, São Bernardo do Campo/SP. Portal de Privacidade: ecorodovias.com.br. DPO: Giselle Alessandra Guimarães. Contato: canaldeprivacidade@ecorodovias.com.br
MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A., CNPJ 02.846.056/0001-97, sede Av. Dra. Ruth Cardoso, 8501 – 5º andar – Pinheiros, São Paulo/SP. Portal de Privacidade: motiva.com.br. DPO: Fabio Aparecido Odoni. Contato: encarregado.dadospessoais@motiva.com.br
Atualizações
O Pedágio Digital poderá modificar este Aviso conforme a necessidade. Recomendamos consultar periodicamente este documento.
Este documento foi elaborado com base na Lei Federal 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Definições
Pedágio Digital: sistema de cobrança de pedágio que permite passagem sem parada em pórticos free flow ou em caso de evasão; a tarifa é cobrada eletronicamente e pode ser paga em até 30 dias da passagem.
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
Agente Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
Agente Operador: pessoa que realiza o tratamento em nome do Controlador.
Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
Encarregado (DPO): responsável por assegurar conformidade com as leis de privacidade e ser a interface com a ANPD e os titulares.
Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais tratados.
Tratamento: coleta, utilização, acesso, armazenamento, eliminação, compartilhamento e demais operações sobre dados pessoais.